RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 10 de março de 2026
PORTARIA 017 - 2026 - EXONERAÇÃO - GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 017 - 2026 - EXONERAÇÃO - GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 017/2026 – GP/PMRG
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente;
Considerando o requerimento com pedido de exoneração, apresentado pela servidora GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de professora da Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN;
Considerando que o pedido de EXONERAÇÃO decorre de opção pessoal, de maneira voluntária, consciente e definitiva e tendo em vista não haver qualquer pendência impeditiva administrativa em relação a referida servidora e que a mesma pede tal exoneração para evitar acúmulo ilegal de cargos, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MÔNICA ALVES BRASILIANO, ocupante do cargo efetivo de Professora da Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN, conforme requerido no Processo Administrativo nº 003/2026.
Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria ocorre por iniciativa da própria servidora, de forma voluntária, consciente e definitiva, não havendo pendências administrativas impeditivas, inclusive considerando a necessidade de evitar acúmulo ilegal de cargos em razão de sua nomeação junto ao Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Determinar que, após a publicação desta Portaria, sejam adotadas as providências necessárias à desvinculação da servidora dos sistemas administrativos e da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN, sem aplicação de quaisquer penalidades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos à 1º de março de 2026, conforme requerido pela servidora.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rafael Godeiro/RN, 09 de março de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN