RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 10 de março de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 20260105
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 20260105
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVON.° 20260105
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260105
ASSUNTO:Contratação de empresa especializada no fornecimento gradual de materiais e premiações esportivas para suprir as demandas desse município
TERMO DE RATIFICAÇÃO:
1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/21, de MEDEIROS FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA no valor total de R$ 63.215,00 (sessenta e trÊs mil e duzentos e quinze reais)
, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/fisicas sob o MEDEIROS FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 36.342.832/0001-33 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2615, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607, 2608, 2609, 2610, 2611, 2612, 2613, 2614, 2602, 2616, 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 2625, 2626, 2627, 2588, 2575, 2576, 2577, 2578, 2579, 2581, 2582, 2583, 2584, 2585, 2586, 2587, 2574, 2589, 2590, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599, 2600, 2601; totalizando o valor de R$ 63.215,00 (sessenta e três mil e duzentos e quinze reais), para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021,RATIFICOa presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Prefeitura Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Prefeitura Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.
Rafael Godeiro/RN, 06 de março de 2026.
LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal