RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 29 de maio de 2026
DECRETO 285/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 285/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 285/2026, de 01 de Abril de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 110.000,00 ( Cento e Dez Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 01 de Abril de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390140000 - Diarias - civil
10.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
TOTAL
110.000,00
Anexo II
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
INDIVIDUAIS
TOTAL
110.000,00