RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 18 de novembro de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022012025
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 022012025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO022012025
A Comissão deContrataçãoda Prefeiturade RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a).Ludmila Carlos A. de A Rosado, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de show com Artista "Erisson e Fernanda" para os Festejos alusivos a Emancipação Política do Municipio de Rafael Godeiro RN. Data: 19/12/2025. Artista Atração: Erisson e Fernanda. Horário: 22:30 as 1:30 . em praça pública..
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, IIe suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, por não dispormos de competição entre empresas que fornecem este tipo de produto/serviço. Promover o bem estar social da população.
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na empresa FERNANDA KETILIN BELARMINO DE ARAUJO no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, com a comprovação de atestados de capacidade técnica e/ou notas fiscais emitidas, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Desta forma, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FERNANDA KETILIN BELARMINO DE ARAUJO no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
, no valor de R$ 20000.000 (20.000,00), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
RAFAEL GODEIRO - RN, 17 de novembro de 2025
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação