RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 9 de abril de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 04202601
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 04202601
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO04202601
A Comissão deContrataçãoda Prefeiturade RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a).Ludmila Carlos A. de A Rosado, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de show com Artista "Banda Cavalo de Pau" para a Tradicional Festa de Maio de Rafael Godeiro RN. Data: 30/05/2026. Artista Atração: Cavalo de Pau. Horário: 01:00as 2:50 . em praça pública..
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, IIe suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, por não dispormos de competição entre empresas que fornecem este tipo de produto/serviço. Promover o bem estar social
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na empresa MEFF - PROMOCOES DIVERSIONAIS LTDA no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, com a comprovação de atestados de capacidade técnica e/ou notas fiscais emitidas, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Desta forma, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com MEFF - PROMOCOES DIVERSIONAIS LTDA no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), no valor de R$ 0 (0,00), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Rafael Godeiro/RN, 08/04/2026.
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação