RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 31 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA 20260125
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 20260125
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260125.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deUNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 01.407.999/0001-50 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3135, 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3146; totalizando o valor de R$ 9.960,00 (nove mil e novecentos e sessenta reais), Sob o Objeto: Aquisiçao de livros de literatura - conjunto bibliotecário completo suprir as necessidades deste municipio, com a finalidade de A presente aquisição justifica-se pela extrema necessidade de atualizar, expandir e democratizar o acesso à leitura e à cultura para os cidadãos deste município. A formação de um conjunto bibliotecário completo atende a demandas educacionais, sociais e culturais essenciais, conforme detalhado a seguir:Incentivo à Alfabetização e ao Hábito da Leitura: O acesso a obras literárias diversificadas e de qualidade é o pilar fundamental para o desenvolvimento da escrita, interpretação de texto e pensamento crítico de crianças, jovens e adultos.Apoio Direto à Rede Escolar: O acervo complementará as atividades pedagógicas das escolas municipais. Ele oferece suporte aos professores e garante aos alunos o material necessário para pesquisas e leituras obrigatórias.Inclusão Social e Democratização Cultural: A biblioteca pública municipal e seus polos comunitários são, muitas vezes, o único meio de acesso gratuito a livros para a população de baixa renda. A renovação do acervo garante a igualdade de oportunidades.Modernização e Atratividade do Espaço: A defasagem do atual acervo reduz a frequência de usuários. A chegada de novos títulos de relevância nacional, internacional, infanto-juvenis e clássicos atrai novos leitores e revitaliza o espaço público.Cumprimento de Diretrizes Legais: A ação atende às metas dos Planos Municipais e Nacionais de Educação e de Cultura. Ela promove o desenvolvimento humano através do fortalecimento das políticas públicas de livro e leitura e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 9960.000.
Vencedor: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA
CNPJ: 01407999000150
Endereço: Rua Mário da Silveira, Nº 292, Jóquei Clube, Fortaleza/CE
Representante: NELIO MONTEIRO
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3135
Coleção minhas primeiras cantigas
UN
EDUCA BRASIL
10,00
82,0000
820,00
2
3136
Coleção o que não cabe no meu mundo
UN
EDUCA BRASIL
22,00
85,0000
1.870,00
3
3137
Obra de literatura infanto juvenil de Monteiro Lobato
UN
EDUCA BRASIL
12,00
108,0000
1.296,00
4
3138
coleção clássicos de sempre (contos)
UN
EDUCA BRASIL
8,00
75,0000
600,00
5
3139
Coleção Disney ( bilingue)
UN
EDUCA BRASIL
12,00
95,0000
1.140,00
6
3140
Coleção o pequeno mundinho
UN
EDUCA BRASIL
12,00
89,0000
1.068,00
7
3141
as escolhas de Bibi
UN
EDUCA BRASIL
2,00
91,0000
182,00
8
3142
1.500 selos para o professor
UN
EDUCA BRASIL
2,00
74,0000
148,00
9
3143
Coleção o mundinho
UN
EDUCA BRASIL
24,00
92,0000
2.208,00
10
3144
Inteligência emocional
UN
EDUCA BRASIL
2,00
115,0000
230,00
11
3145
Família de Libras
UN
EDUCA BRASIL
2,00
100,0000
200,00
12
3146
365 histórias infantis
UN
EDUCA BRASIL
2,00
99,0000
198,00
Total
9.960,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 01.407.999/0001-50 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3135, 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3146; totalizando o valor de R$ 9.960,00 (nove mil e novecentos e sessenta reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 28 de agosto de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação