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Congresso

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 29 de março de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 409.2022 - PISO DOS PROFESSORES

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

LEI MUNICIPAL Nº 409.2022 - PISO DOS PROFESSORES

LEI MUNICIPAL Nº 409/2022

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 308/20211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Revoga-se o Art. 59, da Lei nº 308/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º - Revoga-se o parágrafo sétimo, do anexo I, da Lei nº 308/2011, de 18 de novembro de 2011.

Rafael Godeiro/RN, 28 de março de 2022.

CLEVILANDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

CPF Nº ***.***.***-**

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2747, em 29 de março de 2022. Código identificador 648FD92F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.