RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 5 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 031 - APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DA EP ROGÉRIO MARINHO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 031 - APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DA EP ROGÉRIO MARINHO
RESOLUÇÃO Nº 031 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar para o município de Rafael Godeiro - RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei 12.435/11 e a Lei Municipal nº 230/1997 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO
A deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho descrita na Ata de nº 03 de 27 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar para o município de Rafael Godeiro/RN.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Rafael Godeiro/RN, 27 de fevereiro de 2026.
RITA MARIA PEREIRA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Presidente do CMAS