RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 16 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 030 REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS 2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 030 REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS 2026
RESOLUÇÃO Nº 030 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício 2026 do município de Rafael Godeiro/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, em reunião extraordinária realizada em 14 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n° 8.742/1993), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), e legislação municipal vigente, e,
Considerandoa apresentação do Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício 2026 pela Gestão Municipal;
Considerando a necessidade de adequação do planejamento às demandas atuais do município;
Considerando a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS realizada no dia 14 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - APROVAR o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício 2026, que será desenvolvido no âmbito do município, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2°- O Plano de Reprogramação aprovado tem como objetivo, fortalecer a execução das ações socioassistenciais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação revogando as disposições em contrário.
RITA MARIA PEREIRA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Presidente do CMAS