RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 10 de janeiro de 2022
LEI Nº. 407/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022_RETIFICAÇÃO ADENDO III - FISCAL
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI Nº. 407/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022_RETIFICAÇÃO ADENDO III - FISCAL
Exercício: 2022
ADENDO III - ORÇAMENTO FISCAL
Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1000.00.00
Receitas Correntes
11.252.072
1100.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
712.555
1110.00.00
Impostos
1113.03.11
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
331.500
1118.01.11
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
139.128
1118.01.41
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr
17.000
1118.02.31
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
189.927
1120.00.00
Taxas
1121.01.11
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
20.000
1122.01.11
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
15.000
1200.00.00
Contribuições
20.000
1240.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1240.00.11
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
20.000
1300.00.00
Receita Patrimonial
30.000
1320.00.00
Valores Mobiliários
1321.00.11
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
20.000
1390.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
1390.00.11
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10.000
1700.00.00
Transferências Correntes
10.443.813
1710.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1718.01.21
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
3.219.898
1718.01.51
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
2.550
1718.02.51
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P
30.000
1718.02.61
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
168.316
1718.05.11
Transferências do Salário-Educação - Principal
160.000
1718.05.31
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es
155.000
1718.05.41
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans
40.000
1718.05.91
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
50.000
1718.06.11
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
4.249
1718.10.21
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi
10.000
1718.10.91
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
10.000
1718.99.11
Outras Transferências da União - Principal
500.000
1720.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1721.09.07
Transferência da União referente a Situação de Emergência e Calamidade
190.000
1728.01.11
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.389.750
1728.01.21
Cota-Parte do IPVA - Principal
59.500
1728.01.31
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.550
1728.01.41
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
10.000
1728.10.21
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin
50.000
1728.99.11
Outras Transferências dos Estados - Principal
50.000
1750.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1758.01.11
Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB
4.342.000
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
45.704
1920.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1921.99.11
Outras Indenizações - Principal
17.852
1922.99.11
Outras Restituições - Principal
17.852
1990.00.00
Demais Receitas Correntes
1990.99.11
Outras Receitas - Primárias - Principal
10.000
SUBTOTAL
11.252.072
11.252.072
11.252.072
2000.00.00
Receitas de Capital
4.143.844
2100.00.00
Operações de Crédito
153.015
2110.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
2119.00.11
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
153.015
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
2200.00.00
Alienação de Bens
91.809
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
2213.00.11
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
61.206
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2220.00.11
Alienação de Bens Imóveis - Principal
30.603
2400.00.00
Transferências de Capital
3.848.015
2410.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2418.10.21
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip
51.005
2418.10.91
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000
2418.99.11
Outras Transferências da União - Principal
3.100.000
2420.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2428.10.21
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pri
51.005
2428.10.91
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
51.005
2428.99.11
Outras Transferências dos Estados - Principal
395.000
2900.00.00
Outras Receitas de Capital
51.005
2990.00.00
Demais Receitas de Capital
2990.00.11
Demais Receitas de Capital - Principal
51.005
SUBTOTAL
4.143.844
4.143.844
4.143.844
9000.00.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-2.263.200
-2.263.200
-2.263.200
TOTAL
13.132.716
13.132.716
13.132.716