RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 31 de agosto de 2026
DECRETO 302/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 302/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 302/2026, de 01 de Julho de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 790.000,00 (Setecentos e Noventa Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 01 de Julho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
50.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.366.0074.2175 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
4490510000 - Obras e instalacoes
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1022 - CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
250.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
85.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
60.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3350410000 - Contribuicoes
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
30.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
TOTAL
790.000,00
Anexo II
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.366.0074.2175 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
5.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
4490510000 - Obras e instalacoes
20.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1022 - CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
100.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
250.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
130.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3390300000 - Material de uso e consumo
85.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3190910000 - Sentencas judiciais
15.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
30.000,00
18620000 - Depósitos de terceiros
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390350000 - Servicos de consultoria
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
15500000 - Transferência do Salário-Educação
TOTAL
790.000,00