RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 30 de março de 2026
DECRETO 278/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 278/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 278/2026, de 02 de Fevereiro de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 375.000,00 ( Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 02 de Fevereiro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2043 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO CADUNICO
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390140000 - Diarias - civil
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
375.000,00
Anexo II
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2043 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO CADUNICO
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
210.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
5.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
375.000,00