RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 4 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601014
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601014
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601014.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deJOSÉ JOSIMO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 378.***.***-04 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3087; totalizando o valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DE VIOLEIROS, com a finalidade de PROMOVER O BEM ESTAR SOCIAL e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 9800.000.
Vencedor: JOSÉ JOSIMO DE OLIVEIRA FILHO
CNPJ: 378******04
Endereço: ,NOVA PATU , PATU/RN
Representante: JOSÉ JOSIMO DE OLIVEIRA FILHO
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3087
SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DE VIOLEIROS
SERV
PRÓPRIA
1,00
9.800,0000
9.800,00
Total
9.800,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de JOSÉ JOSIMO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 378.***.***-04 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3087; totalizando o valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 03 de junho de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação