RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 28 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL 379/2018 - GP
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL 379/2018 - GP
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GABINETE DA PREFEITA, 21 DE JUNHO DE 2018.
DENOMINA DE ADUTORA ANTONIO ALVES DE PAIVA, A ADUTORA DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN NO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, TENDO ESTA, INÍCIO NO AÇUDE DO RODEADOR E LIMITA-SE COM A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO CENTRO DA CIDADE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL desta cidade APROVOU, e EU, Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de adutora Antônio Alves de Paiva, a adutora de captação e abastecimento da companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN no municipio de Rafael Godeiro/RN, tendo esta, início no açude do rodeador e limita-se com a estação de tratamento e distribuição de água no centro da cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rafael Godeiro – RN, 21 de junho de 2018.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal