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Congresso

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 13 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 07202601

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 07202601

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 07202601

RECONHEÇO:a Inexigibilidade de Licitaçãonº INEX 07202601, com base no Lei 14.133/2021, Art. 74, II e suas alterações posteriores, paracontratação de empresa Serviços de produção, roteiro, montagem e apresentação gratuita do espetáculo “Auto de Santo Antônio dos Pobres 2026”, por meio da Política Nacional Aldir de Fomento à Cultura, através da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Rafael Godeiro – RN, 12 de maio de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A ROSADO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3789, em 13 de maio de 2026. Código identificador 38D3944C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.