RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 27 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA 20260124
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 20260124
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601024.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa dePRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 17.737.876/0001-18 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3124, 3116, 3117, 3118, 3119, 3120, 3121, 3122, 3123, 3115, 3125, 3126, 3127, 3128, 3129, 3130, 3131, 3107, 3099, 3100, 3101, 3102, 3103, 3104, 3105, 3106, 3098, 3108, 3109, 3110, 3111, 3112, 3113, 3114; totalizando o valor de R$ 49.568,70 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), Sob o Objeto: Aquisiçao de Kits de higiene e demais itens de limpeza para suprir as necessidades deste municipio , com a finalidade de Saúde Pública: Evita a proliferação de doenças e infecções em escolas, creches, postos de saúde e prédios públicos.Bem-Estar Social: Garante condições básicas de dignidade e higiene para famílias em situação de vulnerabilidade assistidas pelo município.Manutenção dos Serviços: Assegura que os órgãos públicos tenham insumos para funcionar com limpeza e segurança sanitária.Prevenção: Reduz o risco de surtos de vírus, bactérias e endemias locais e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 49568.700.
Vencedor: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
CNPJ: 17737876000118
Endereço: AV. MONSENHOR WALFREDO GURGEL, 174, Nº , CENTRO, MARTINS/RN
Representante: FERNANDO ANTONIO NUNES G. JUNIOR
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3098
Sabão em pó 20x500g
CX
80,00
79,8000
6.384,00
2
3099
Agua sanitária 12x1000ml
CX
100,00
34,5000
3.450,00
3
3100
Desinfetantes 12/1000 ml
CX
100,00
35,8800
3.588,00
4
3101
Sabão em barra 5x200x10
CX
20,00
159,8000
3.196,00
5
3102
Detergente 24x500ml
CX
80,00
54,0000
4.320,00
6
3103
LIMPADOR DE LIMPEZA PESADA DE 500 ml, Diluível para banheiro, piso e azulejo embalagem em frasco resistente com 500 ml
UN
50,00
8,9900
449,50
7
3104
Polidor 24x500m
CX
25,00
54,0000
1.350,00
8
3105
Esponja de lã de aço 14x8
UN
80,00
1,9900
159,20
9
3106
Esponja de limpeza dupla face
UN
80,00
0,9900
79,20
10
3107
Pastilha sanitária 25 g
UN
150,00
2,4900
373,50
11
3108
Bom Ar 360 ml
UN
80,00
13,9800
1.118,40
12
3109
Inseticida aerossol 300 ml
UN
50,00
17,9900
899,50
13
3110
Pano de chão de algodão tam. 65x45cm
UN
50,00
3,9900
199,50
14
3111
Pano de prato pacote com 12 unidades tam. 44x70cm
PCT
50,00
39,6000
1.980,00
15
3112
Vassoura de naylon
UN
50,00
17,9800
899,00
16
3113
Rodo 2 borracha grande 45cm
UN
50,00
10,5000
525,00
17
3114
Papel higiênico 16x4
FRD
50,00
60,6400
3.032,00
18
3115
Flanela 28x48 cm
UN
50,00
2,9900
149,50
19
3116
Amaciante 2l
UN
50,00
10,9900
549,50
20
3117
Saco Plástico para Lixo 15L c/ 100und
PCT
50,00
13,5000
675,00
21
3118
Saco Plástico para Lixo 20 lt c/100
PCT
50,00
15,9000
795,00
22
3119
Saco Plástico para Lixo 30L c/ 100Und
PCT
50,00
18,9000
945,00
23
3120
Saco Plástico para Lixo 60 lt c/100
PCT
50,00
26,0000
1.300,00
24
3121
Saco Plástico para Lixo 100l c/100und
PCT
50,00
27,9000
1.395,00
25
3122
Saco Plástico para Lixo 50l c/100und
PCT
50,00
25,5000
1.275,00
26
3123
Papel alumínio 7.5x30
UN
100,00
8,9900
899,00
27
3124
Papel toalha 12x2
FRD
50,00
63,0000
3.150,00
28
3125
Sabão liquido 500ml
UN
50,00
8,9900
449,50
29
3126
Alcool gel 500ml
UN
50,00
9,9800
499,00
30
3127
Alcool Etílico 92º 1 litro
UN
50,00
11,0000
550,00
31
3128
Creme dental 70g
UN
240,00
4,9900
1.197,60
32
3129
Escova dental
UN
240,00
3,9900
957,60
33
3130
Sabonete 85g
UN
240,00
3,2900
789,60
34
3131
Desodorante 150ml
UN
240,00
8,2900
1.989,60
Total
49.568,70
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 17.737.876/0001-18 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3124, 3116, 3117, 3118, 3119, 3120, 3121, 3122, 3123, 3115, 3125, 3126, 3127, 3128, 3129, 3130, 3131, 3107, 3099, 3100, 3101, 3102, 3103, 3104, 3105, 3106, 3098, 3108, 3109, 3110, 3111, 3112, 3113, 3114; totalizando o valor de R$ 49.568,70 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 20 de agosto de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação