RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 24 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA 20250132
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 20250132
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20250132.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deM C LIMA - CNPJ: 61.964.285/0001-75 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2857; totalizando o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), Sob o Objeto:CONTRATAÇÃO DE PRODUTORA DE EVENTOS PARA COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA A SER REALIZADO NO DIA 19 DEDEZEMBRO DE 2025 NESTE MUNICIPIO , com a finalidade de promover o bem estar social e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 28500.000.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de M C LIMA - CNPJ: 61.964.285/0001-75 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2857; totalizando o valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 20 de novembro de 2025
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação