RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 17 de junho de 2026
PORTARIA 063 - 2026 - NOMEAÇÃO - ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA (FISCAL DE MEIO AMBIENTE)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 063 - 2026 - NOMEAÇÃO - ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA (FISCAL DE MEIO AMBIENTE)
PORTARIA Nº. 063/2026 – GP/PMRG
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 12 de junho de 2026.
Dispõe sobre a designação da Sra. ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA para exercer a função de Fiscal de Meio Ambiente no Município de Rafael Godeiro/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 360, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e monitoramento das ações relacionadas ao meio ambiente e às obras públicas municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR a Servidora Pública Municipal ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA, ocupante do cargo de COORDENADORA DE MEIO AMBIENTE do Município de Rafael Godeiro/RN, para desempenhar cumulativamente a função de FISCAL DE MEIO AMBIENTE, neste Município.
Art. 2º – O exercício da atribuição mencionada no artigo anterior não implicará em qualquer ônus financeiro adicional ao Município, permanecendo a servidora percebendo exclusivamente a remuneração já estabelecida para o cargo que ocupa.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAFAEL GODEIRO/RN, 12 de junho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal