RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 11 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 06 DE MARÇO DE 2026 APROVA O PMAS 2026 2029
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 06 DE MARÇO DE 2026 APROVA O PMAS 2026 2029
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 do município de Rafael Godeiro - RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei 12.435/11 e a Lei Municipal nº 230/1997 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO
A deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho descrita na Ata de nº 04 de 06 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social 2026 - 2029 do município de Rafael Godeiro/RN.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Rafael Godeiro/RN, 06 de março de 2026.
RITA MARIA PEREIRA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Presidente do CMAS