RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 27 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601033
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601033
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601033.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA ***.***.***-** - CNPJ: 24.955.001/0001-58 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1456, 1470, 1469, 1468, 1467, 1466, 1465, 1464, 1463, 1462, 1461, 1460, 1458, 1457, 1443, 1455, 1454, 1453, 1452, 1451, 1450, 1449, 1448, 1447, 1446, 1445, 1444; totalizando o valor de R$ 63.955,00 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção de equipamentos hospitalares deste Município, com a finalidade de Justifica-se pelo: Risco ao paciente: A ausência de manutenção e calibração periódica pode gerar diagnósticos errôneos ou falhas em aparelhos essenciais (como monitores multiparamétricos, eletrocardiógrafos, desfibriladores e aparelhos de raio-x), expondo os pacientes a graves riscos à vida e à integridade física. Conformidade sanitária: Atende às exigências da Vigilância Sanitária e das normas técnicas vigentes (como as da ABNT e RDC da ANVISA), que determinam que os equipamentos de uso em saúde estejam aferidos e em perfeitas condições operacionais. Eficiência Operacional e Continuidade dos Serviços Redução de ociosidade: Evita a interrupção repentina de exames, cirurgias e consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínicas e no Hospital Municipal por quebra de aparelhos. Agilidade nos reparos: Um contrato contínuo reduz o tempo de resposta (SLA) para consertos em comparação com a abertura de licitações ou chamados avulsos e emergenciais para cada defeito apresentado. Economicidade e Preservação do Patrimônio Público. Aumento da vida útil: A manutenção preventiva sistemática reduz o desgaste dos componentes, prolongando o ciclo de vida útil dos equipamentos permanentes do município. Redução de custos: Previne danos maiores e irreversíveis que exigiria a compra de novos e dispendiosos equipamentos, gerando economia aos cofres públicos. Atendimento à Lei de Licitações: Alinha-se aos princípios da economicidade e da gestão planejada dos recursos públicos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 63955.000.
Vencedor: ANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA ***.***.***-**
CNPJ: 24955001000158
Endereço: RUA 13 DE MAIO, 324, ANDAR 1, Nº , CENTRO, PAU DOS FERROS/RN
Representante: ANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
1443
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM COMPRESSOR DE AR, COM TROCA DAS LIGACOES, REPARO NO MOTOR, BIELA E FILTRO ODONTOLOGICO
SERV
20,00
370,0000
7.400,00
2
1444
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE ALTA ROTACAO, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM
SERV
20,00
180,0000
3.600,00
3
1445
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE MICRO MOTOR, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM
SERV
20,00
180,0000
3.600,00
4
1446
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE CONTRA ANGULO, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM
SERV
20,00
170,0000
3.400,00
5
1447
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AMALGAMADOR, COM TROCAS DAS PECAS E REPARO NA PLACA
SERV
10,00
205,0000
2.050,00
6
1448
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM FOTOPOLIMERIZADOR, COM TROCA DA LED, REPARO NA PLACA E TROCA DA FONTE
SERV
10,00
160,0000
1.600,00
7
1449
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM SELADORA, COM TROCA DA RESISTENCIA
SERV
10,00
170,0000
1.700,00
8
1450
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AUTOCLAVE DE MESA DE 21 LITROS, TROCA DAS RESISTENCIAS, SENSOR DE TEMPERATURA, REPARO NA PLACA
SERV
16,00
490,0000
7.840,00
9
1451
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CADEIRA ODONTOLOGICA, REVISAO GERAL NOS SISTEMAS HIDRAULICOS, ELETRICOS E PNEUMATICOS
SERV
20,00
390,0000
7.800,00
10
1452
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM APARELHO DE RAIO-X ODONTOLOGICA, COM TROCA DA PLACA CABECOTE
SERV
5,00
1.200,0000
6.000,00
11
1453
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM DETECTOR FETAL, COM TROCA DA PLACA E TRANSDUTOR
SERV
15,00
190,0000
2.850,00
12
1454
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM APARELHO DE PRESSAO, COM TROCA DE BRACADEIRA, MANGUITO, PERA, VALVULA E MANOMETRO
SERV
15,00
30,0000
450,00
13
1455
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM ESTETOSCOPIOS, COM TROCA DE OLIVAS, MEMBRANA E HASTES
SERV
15,00
25,0000
375,00
14
1456
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM NEBOLIZADOR, INALOVIDA
SERV
10,00
150,0000
1.500,00
15
1457
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BALANCA PEDIATRICA DIGITAL WELMY
SERV
10,00
150,0000
1.500,00
16
1458
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM SONAR
SERV
3,00
250,0000
750,00
17
1460
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AGITADOR DE KLINE BENFER
SERV
3,00
100,0000
300,00
18
1461
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CONTADOR DE CELULAS SANGUINEAS KACIL
SERV
3,00
150,0000
450,00
19
1462
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM HOMOGENIZADOR SANGUINEO
SERV
3,00
150,0000
450,00
20
1463
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM MULTIPLO MARCADOR DE TEMPO
SERV
3,00
190,0000
570,00
21
1464
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM MICROSCOPIO BINOCULAR
SERV
4,00
250,0000
1.000,00
22
1465
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM DESTILADOR DE AGUA CRISTOFOLI
SERV
5,00
150,0000
750,00
23
1466
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BANHO MARIA
SERV
3,00
190,0000
570,00
24
1467
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM LARINGOSCOPIOS
SERV
10,00
150,0000
1.500,00
25
1468
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM OTOSCOPIOS
SERV
10,00
95,0000
950,00
26
1469
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BIOPLUS BIO
SERV
5,00
950,0000
4.750,00
27
1470
SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM GLICOSIMETRO
SERV
10,00
25,0000
250,00
Total
63.955,00
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de ANTONIA LEIDES DA COSTA LIMA ***.***.***-** - CNPJ: 24.955.001/0001-58 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1456, 1470, 1469, 1468, 1467, 1466, 1465, 1464, 1463, 1462, 1461, 1460, 1458, 1457, 1443, 1455, 1454, 1453, 1452, 1451, 1450, 1449, 1448, 1447, 1446, 1445, 1444; totalizando o valor de R$ 63.955,00 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 22 DE OUTUBRO DE 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação