RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 9 de fevereiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02012026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02012026
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 02012026
RECONHEÇO:a Inexigibilidade de Licitaçãonº INEX 02012026, com base no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e e suas alterações posteriores, paraContratação do escritório de Advogados, para patrocinar Ação Judicial visando a recuperação de valores do SUS do Munícipio de Rafael Godeiro/RN
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA , Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Rafael Godeiro – RN, 06 de fevereiro de 2026
LUDMILA CARLOS A. DE A ROSADO
Prefeita