RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 29 de junho de 2026
DECRETO 288/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 288/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 288/2026, de 04 de Maio de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 815.000,00 ( Oitocentos e Quinze Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 04 de Maio de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3390140000 - Diarias - civil
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
4490510000 - Obras e instalacoes
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
150.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3350430000 - Subvencoes sociais
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
270.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.1012 - CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL
4490510000 - Obras e instalacoes
55.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
815.000,00
Anexo II
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
200.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
150.000,00
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes
30.000,00
18620000 - Depósitos de terceiros
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
270.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.1012 - CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL
4490510000 - Obras e instalacoes
55.000,00
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
TOTAL
815.000,00