RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 3 de março de 2026
DECRETO 275/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 275/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 275/2026, de 02 de Janeiro de 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º,da Lei Municipal Nº 464/2025, de 29 de outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 02 de janeiro de 2026.
LUDMILA C. AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1009 - AQUIS. DE TRATOR MAQ. E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0075.11032000 - CONSTR. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAÚDE
4490510000 - Obras e instalacoes
200.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
TOTAL
250.000,00
Anexo II
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
18.544.0054.1008 - CONST. DE ACUDES , POCOS, CIST. E BARRAGENS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE
4490510000 - Obras e instalacoes
200.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
TOTAL
250.000,00