RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 30 de julho de 2026
DECRETO 294/2026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 294/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 294/2026, de 01 de Junho de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 510.400,00 ( Quinhentos e Dez Mil e Quatrocentos Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto. Rafael Godeiro – RN, 01 de Junho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
100.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
13.392.0048.2075 - APOIO AO FOMENTO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
18.400,00
17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
4490510000 - Obras e instalacoes
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
300.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
3390140000 - Diarias - civil
20.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
60.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
04.129.0008.2074 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
510.400,00
Anexo II
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
13.392.0048.2075 - APOIO AO FOMENTO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
18.400,00
17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
10.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
300.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2029 - MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
3190040000 - Contratacao por tempo determinado
60.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
04.129.0008.2074 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
510.400,00