RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 8 de outubro de 2026
DISPENSA 20260130
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DISPENSA 20260130
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260130.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, XV, a contratação da pessoa deSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN - CNPJ: 03.640.285/0001-13 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3158, 3159, 3160, 3161, 3162, 3163; totalizando o valor de R$ 5.468,94 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), Sob o Objeto: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RN para execução de 6 turmas de cursos de qualificação profissional, totalizando 110 vagas, no âmbito do Programa Mais Educação SENAC RN, destinadas à população do Município de Rafael Godeiro/RN, com a finalidade de A contratação decorre da necessidade de implementar ação municipal de qualificação profissional capaz de ampliar o acesso da população a conhecimentos e habilidades com aplicação prática e potencial de geração de trabalho e renda. O Município não dispõe, em sua estrutura administrativa, de corpo técnico-pedagógico, metodologia educacional, instrutores especializados e materiais didáticos próprios suficientes para executar diretamente a solução proposta. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 5468.940.
Vencedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN
CNPJ: 03640285000113
Endereço: Rua Padre João Damasceno, Nº 1935, Lagoa Nova, Natal/RN
Representante: ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO
Item
Código
Descrição
UNID
Marca
QUANT
Preço
Total
1
3158
CURSO BÁSICO DE ESCOVA 40 HS
SERV
SENAC
1,00
846,6200
846,62
2
3159
CURSO DESIGN DE SOMBRANCELHAS 40HS
SERV
SENAC
1,00
1.013,8200
1.013,82
3
3160
CURSO BOAS PRÁTICAS NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
SERV
SENAC
1,00
525,7400
525,74
4
3161
CURSO TECNICAS PARA GARÇOM
SERV
SENAC
1,00
637,4200
637,42
5
3162
CURSO DE BOLOS E TORTAS
SERV
SENAC
1,00
1.196,7200
1.196,72
6
3163
CURSO PREPARAÇÃO DE DOCES E SALGADOS PARA LANCHONETE
SERV
SENAC
1,00
1.248,6200
1.248,62
Total
5.468,94
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN - CNPJ: 03.640.285/0001-13 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3158, 3159, 3160, 3161, 3162, 3163; totalizando o valor de R$ 5.468,94 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, XV, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 05 de outubro de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação