RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 6 de janeiro de 2026
DECRETO 265/2025
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 265/2025
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 265/2025, de 03 de Novembro de 2025.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º, inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 926.866,98 ( Novecentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 03 de Novembro de 2025.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS
04.122.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.500,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
80.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.000,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
5.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3390300000 - Material de uso e consumo
44.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
09.272.0082.2004 - CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
350.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
25.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190130000 - Obrigações Patronais
56.366,98
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)
3390300000 - Material de uso e consumo
35.000,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
TOTAL
926.866,98
Anexo II
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3390300000 - Material de uso e consumo
10.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0008.2006 - MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
3190910000 - Sentencas judiciais
60.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS
04.122.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS
3390300000 - Material de uso e consumo
4.500,00
17060000 - Transferência Especial da União
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0075.1032 - CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS
3390300000 - Material de uso e consumo
4.500,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0075.2019 - PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
2.500,00
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0081.2022 - MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
3390300000 - Material de uso e consumo
44.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO
09.272.0082.2004 - CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL
3190130000 - Obrigações Patronais
200.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
350.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
25.000,00
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
56.366,98
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
20.000,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
12.361.0042.2047 - MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
15.000,00
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
TOTAL
926.866,98