RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 7 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)
Resumo da Receita por Fonte de Recursos
Para o Exercício de 2019
Fonte de Recursos
Valor Orçado
Receitas
Fiscal
Seguridade
Total
000 - Recursos Ordinários
6.673.836
5.360.282
12.034.118
11130311 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
398.590
398.590
11180111 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
55.549
55.549
11180141 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr
29.237
29.237
11180231 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
194.909
194.909
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
29.237
29.237
11220111 - Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
29.237
29.237
12100421 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
779.637
779.637
13900011 - Demais Receitas Patrimoniais - Principal
68.218
68.218
17180121 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
5.739.718
5.360.282
11.100.000
17180151 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
10.390
10.390
17180251 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P
176.475
176.475
17180611 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
29.860
29.860
17280111 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.090.000
1.090.000
17280121 - Cota-Parte do IPVA - Principal
49.098
49.098
17280131 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
9.000
9.000
19909911 - Outras Receitas - Primárias - Principal
198.715
198.715
29900011 - Demais Receitas de Capital - Principal
243.636
243.636
97210102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
-2.220.000
-2.220.000
97210105 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
-2.078
-2.078
97213600 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - LC 87/96
-5.972
-5.972
97220101 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
-218.000
-218.000
97220102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
-9.820
-9.820
97220104 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
-1.800
-1.800
014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - União
1.820.211
1.820.211
17180311 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fun
1.820.211
1.820.211
015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FND
311.854
311.854
17180591 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
311.854
311.854
016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
127.275
127.275
17280141 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
127.275
127.275
017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
5.000
5.000
12400011 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
5.000
5.000
018 - Transferências do FUNDEB 60%
4.975.867
4.975.867
17580111 - Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB
4.975.867
4.975.867
021 - Transferências de Convênios – Assistência Social
100.000
100.000
17181011 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia
50.000
50.000
17181031 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia
50.000
50.000
022 - Transferências de Convênios - Educação
200.000
200.000
17181021 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi
50.000
50.000
17281021 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin
50.000
50.000
24181021 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip
50.000
50.000
24281021 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação- Pri
50.000
50.000
023 - Transferências de Convênios - Saúde
150.000
150.000
17281011 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pri
50.000
50.000
24181011 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Princi
50.000
50.000
24281011 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS- Pr
50.000
50.000
024 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist.
11.023.464
11.023.464
17181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
50.000
50.000
17189911 - Outras Transferências da União - Principal
780.694
780.694
17289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal
643.200
643.200
24181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
50.000
50.000
24189911 - Outras Transferências da União - Principal
7.890.297
7.890.297
24281091 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
50.000
50.000
24289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal
1.559.273
1.559.273
029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.730.494
1.730.494
17180411 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Prin
1.730.494
1.730.494
058 - Transferência Do Salário-Educação
263.166
263.166
17180511 - Transferências do Salário-Educação - Principal
263.166
263.166
059 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
10.500
10.500
17180521 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
10.500
10.500
060 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
181.053
181.053
17180531 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es
181.053
181.053
061 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
32.000
32.000
17180541 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans
32.000
32.000
081 - Valores Restituíveis
35.000
35.000
19219911 - Outras Indenizações - Principal
17.500
17.500
19229911 - Outras Restituições - Principal
17.500
17.500
090 - Operações de Crédito Internas
292.363
292.363
21190011 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
292.363
292.363
092 - Alienação de Bens
185.164
185.164
22130011 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
136.437
136.437
22200011 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
48.727
48.727
094 - Remuneração de Depósitos Bancários
55.000
55.000
13210011 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
55.000
55.000
121 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recurs
128.341
128.341
17180261 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
128.341
128.341
TOTAL GERAL
24.499.883
9.160.987
33.660.870