RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 19 de maio de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01032026
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01032026
TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos
ProcessoAdministrativo n°01032026
Termo Aditivonº 02
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº E, QUE FAZEM ENTRE SI A, POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, CPF: 672.###.###-91 E NUNES COM. CONSTRUCÕES E SERVICOS LTDA
O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) NUNES COM. CONSTRUCÕES E SERVICOS LTDA, doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por Francisco Naelson Nunes de Souza,conforme atos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº01032026e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº002, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
Acréscimo no valor de R$ 76.431,62 consistente em aumento nas quantidades (4,62%) e inserção de itens novos no valor de R$ 112.568,30 (6,81%) o que equivale a 11,43 % do valor contratual original. com fundamento no art. 124, Inciso I, Alínea b , da Lei 14.133/21
Itens acrescidos:
PLANILHA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ACRÉSCIMO
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT. LICITADA
ACRÉSC.
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
2.3
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021
m³
23,34
9,67
R$ 93,0300
R$899,60
2.5
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO DE COROAMENTO, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
m²
392,10
82,66
R$102,5600
R$8.477,61
2.6
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
KG
440,30
392,88
R$22,2200
R$8.729,79
2.9
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM -MONTAGEM. F_01/2024
KG
650,00
911,23
R$15,7700
R$14.370,10
2.10
ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM.AF_01/2024
KG
724,40
29,85
R$12,1600
R$362,98
2.11
ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16 MM - MONTAGEM. F_01/2024
KG
655,80
12,88
R$11,4600
R$147,60
2.12
CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024
m³
56,90
18,46
R$782,3700
R$14.442,55
2.15
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023
m²
388,18
275,45
R$44,3500
R$12.216,21
3.3.1
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE LAJE MACIÇA, PÉ- DIREITO DUPLO, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, 6 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
m²
56,60
6,33
R$80,8000
R$511,46
3.3.2
ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
KG
395,60
30,37
R$15,2000
R$461,62
3.3.4
ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022
KG
202,80
170,11
R$13,4600
R$2.289,68
3.3.6
CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=30 MPA, PARA LAJES MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.
m³
32,80
5,90
R$727,1800
R$4.290,36
3.3.9
Laje pré-fabricada unidirecional em viga treliçada/lajota em EPS LT 16 (12 +4), exceto capa de concreto
m²
358,88
32,30
R$186,5000
R$6.023,95
6.1
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA POLIMÉRICA/ MEMBRANA ACRÍLICA, 4 DEMÃOS, REFORÇADA COM VÉU DE POLIÉSTER (MAV). AF_09/2023
m²
155,67
35,00
R$63,0900
R$2.208,15
8.1.1
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (COM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
m²
1.453,38
35,00
R$8,2200
R$287,70
8.1.3
EMBOÇO, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADO MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA MAIOR QUE 10M², E = 10MM, COM TALISCAS. AF_03/2024
m²
77,77
35,00
R$20,3500
R$712,25
TOTAL=
R$76.431,62
Itens novos:
PLANILHA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS NOVOS
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
PREÇO UNITARIO S/ BDI.
PREÇO UNITARIO COM BDI 25,57%
PREÇO UNITARIO COM DESCONTO
PREÇO TOTAL
JUSTIFICATIVA
FONTE
2.17
ATERRO C/COMPACTAÇÃO MECÂNICA E CONTROLE, MAT. DE AQUISIÇÃO
m³
725,61
R$ 104,47
R$ 131,18
R$ 110,1937
R$ 79.957,65
ATERRO PARA NIVELAMENTO
C0328/SEINFRA
2.18
ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE PEDRA ARGAMASSADA
m³
9,67
R$ 543,91
R$ 682,99
R$ 573,7097
R$ 5.547,77
EMBASAMENTO PARA CAIXÃO DO ATERRO
C0054/SEINFRA
2.19
ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO CERÂMICO DE 8 FUROS E ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA
m³
48,25
R$ 509,53
R$ 639,82
R$ 537,4461
R$ 25.931,77
EMBASAMENTO PARA CAIXÃO DO ATERRO
1030022/CAERN
2.20
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO)
m³
80,75
R$ 13,28
R$ 16,68
R$ 14,0075
R$ 1.131,11
ESCAVAÇÃO FOSSA E SUMIDOURO
89710/SINAPI
TOTAL=
R$ 112.568,30
2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$1.842.175,30, Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Trinta Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.
2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 1032 CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE, Elemento 4490510000 Obras e instalacoes, Fonte 16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 1032 CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE, Elemento 4490520000 Equipamentos e material permanente, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 11032 CONSTR. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAÚDE, Elemento 4490510000 Obras e instalacoes, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO , Esfera Seguridade.
3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 19/05/2026, após adata de sua assinaturaem 15/05/2026.
5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Rafael Godeiro/RN, em 15 de maio de 2026.
IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO
CPF: 672.###.###-91
FRANCISCO NAELSON NUNES DE SOUZA
CPF: 020.###.###-41
TESTEMUNHAS
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