GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2025
LEI N° 001/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 001/2023
DÁ NOME DE RAIMUNDO IZIDRO CAVALCANTE À RUA ENTÃO CONHECIDA POR "RUA PROJETADA J" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Rafael Fernandes/RN FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Rafael Fernandes aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - A rua localizada no loteamento Santa Luzia, que até a data de hoje é conhecida como "Rua projetada J", passará a ser Rua Raimundo Izidro Cavalcante.
Art. 2° - A Prefeitura então tomará as devidas providências para atualização e identificação desta rua.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, ao 28° dia do mês de fevereiro de 2023.
FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA
Prefeito Municipal