GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2025
LEI N° 0012/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 0012/2025
Rafael Fernandes/RN, 26 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN, Benilton Rodrigues Ferreira, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado o nome das Ruas do loteamento Campestre:
Rua 01: formada por lotes residenciais será denominada de Rua Jose de Nicodemo Ferreira;
Rua 02: formada por lotes comerciais residenciais será denominada de Rua Luzimar Carvalho de Oliveira
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
BENILTON RODRIGUES FERREIRA
Prefeito Municipal