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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00044/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00044/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer favorável da Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00044/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto à: RAZÃO SOCIAL: TC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 46.410.547/0001-66 - VALOR TOTAL: R$ 110.199,20 (cento e dez mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

Rafael Fernandes - RN, 29 de outubro de 2026.

BENILTON RODRIGUES FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3911, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 882DD6D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.