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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa para execução da pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00044/2026. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 17.511.0016.2121 – POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL 44905100 - 15000000 - Obras e Instalações 44905100 - 17000000 - Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 30/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes e: CT Nº 11030/2026 - TC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 46.410.547/0001-66 - R$ 110.199,20

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3911, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 5E21E6AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.