GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 240/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 240/2025
DECRETO Nº 240 DE 07 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
208.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
60.000,00
2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
40.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica
58.000,00
2044 Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.FEB- 30%
58.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
58.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
20.000,00
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte
70.000,00
2096 Manutenção da Sec. Mun. de Transporte
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
70.000,00
Anexo II (Redução)
208.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
130.000,00
1015 Construção, Ampliaçao,Instalação e Reforma de Unidades de Ensino.
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
130.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica
58.000,00
2044 Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.FEB- 30%
58.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
58.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
20.000,00
Pureza/RN, 07 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal