GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2025
PORTARIA Nº 137/2025-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2025-GP
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações, o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e o Decreto Municipal nº 199 de 10 de janeiro de 2025, que estabelece e regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Resolve:
Art. 1º. DESIGNAR a Comissão de Seleção da Assistência Social que terá competências o processamento e julgamento de Chamamento Público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital respectivo.
Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: I – Rafaelli valeria Bezerra – CPF: ***.***.***-** – PRESIDENTE;
II – Misley Fernanda Ferreira Teixeira – CPF: ***.***.***-** – MEMBRO
III - Pedro Henrique de Sales Ferreira – CPF: ***.***.***-** – MEMBRO
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.
Pureza/RN, 22 de Abril de 2025
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RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal