GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 260/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 260/2025
DECRETO Nº 260 DE 01 de setembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de PUREZA/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
90.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
20.000,00
2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
40.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
40.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
40.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
10.000,00
2139 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16603110
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
90.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
40.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
40.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
40.000,00
2058 Manutenção da Atenção Primária à Saúde - Estratégicas da Saúde da Familía
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
40.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
10.000,00
2139 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
10.000,00
PUREZA/RN, 01 de setembro de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal