GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 251/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 251/2025
DECRETO Nº 251 DE 04 de agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 90.240,00 (noventa mil, duzentos e quarenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 90.240,00 (noventa mil, duzentos e quarenta reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 04 de agosto de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
90.240,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.240,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
2009 Pagamento de Contribuição ao PASEP
240,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17500000
0001
240,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
70.000,00
2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
60.000,00
Anexo II (Redução)
90.240,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
240,00
2011 Manutenção da Sec. Mun. de Finanças
240,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
240,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
90.000,00
1015 Construção, Ampliaçao,Instalação e Reforma de Unidades de Ensino.
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
70.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal