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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 2 de maio de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 58/2025

SETOR DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 58/2025

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa: BDX EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.668.305/0001-31, para à Contratação de empresa para comunicação visual, para confecção de adesivos, placas, lonas, banners, para atender as necessidades do Município de Pureza – RN. Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Pureza/RN, 30 de abril de 2025.

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3528, em 2 de maio de 2025. Código identificador D8C7C3F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.