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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de julho de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 328/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 328/2017

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA DESCOBERTA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DE OLIVEIRA FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN: no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica substituída o nome da Escola Municipal de Nova Descoberta, para ser denominada Escola Municipal Henrique de Oliveira Fagundes, no bairro de Nova Descoberta nesta cidade de Pureza/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Pureza/RN, 06 de janeiro de 2017.

JOÃO DA FONSECA MOURA NETO

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1560, em 19 de julho de 2017. Código identificador D6D60539: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.