GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026
QDR 2026
GABINETE DO PREFEITO
QDR 2026
DECRETO Nº 282, de 08 de janeiro de 2026.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA – QDR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 478/2025, de 11 de dezembro de 2025 - LOA/2026.
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual de 2026, determina a divulgação do Quadro de Detalhamento da Receita - QDR de todos os Órgãos, Unidades, Entidades e Fundos, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Pureza e integram a Lei Orçamentária de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de desdobramento da previsão de receitas, de forma a detalhar sua classificação conforme as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;
CONSIDERANDO que a Proposta Orçamentária Anual é apresentado com especificação detalhada até o nível classificatório de Natureza de Receita conforme Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2026 o Quadro de Detalhamento da Receita - QDR, da Administração Direta e Indireta do Município do Pureza, em nível de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea, fonte/destinação de recursos e demais níveis previstos na legislação aplicável, representado pelo ANEXO I, parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único - O Quadro de Detalhamento da Receita contempla a totalidade das Receitas Orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Art. 2º - A estrutura do Quadro de Detalhamento da Receita obedece aos seguintes níveis de classificação:
I - Categoria Econômica: identifica se a receita é corrente ou de capital, conforme dispõe o art. 11 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
II - Origem: subdivide a categoria econômica, identificando a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos;
III - Espécie: detalha a origem das receitas, permitindo qualificar com maior precisão o fato gerador;
IV - Rubrica: agrega determinadas espécies de receitas, detalhando a classificação da receita;
V - Alínea: apresenta o nome da receita propriamente dita, detalhando cada uma das rubricas;
VI - Subalínea: constitui o nível mais analítico da receita, permitindo especificidades exigidas pela gestão orçamentária e financeira;
VII - Tipo: apresenta especificações adicionais das subalíneas de acordo com as peculiaridades municipais e exigências do PCASP;
VIII - Fonte/Destinação de Recursos: identifica a vinculação de recursos e as respectivas destinações legais, conforme codificação estabelecida pela Portaria STN/MF nº 710, de 2021 e Tabela Padrão das Fontes de Recursos do TCE/RN.
Parágrafo Único - A codificação da natureza da receita é composta por oitodígitos, na forma a.b.c.d.ee.f.g, correspondendo, sequencialmente, aos níveis de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
Art. 3º - As alterações de QDR serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Pureza/RN, 08 de janeiro de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito(A) Constitucional
MUNICIPIO DE PUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Exercício:2026 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
04.001 - Secretaria Municipal de Finanças
40.001.771
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )
21.646.669
01 - Fiscal
21.646.669
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
89.351
1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
575
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
2.298
1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
172
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
100.791
1112530200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
575
1112530300 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
575
1112530400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
115
1113020101 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Executivo
1.000
1113020102 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Legislativo
1.000
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
952.076
1113034102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Legislativo - Principal
50.000
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
599.978
1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
2.873
1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
575
1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
287
1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço
7.354
1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
3.830
1121010201 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora
958
1121040101 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.915
1121040201 - Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora
958
1121050100 - Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal
287
1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
15.322
1122010201 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos - Multa e Juros de Mora
958
1131990100 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal
2.178
1311011100 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.915
1311012100 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
958
1311990100 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal
1.915
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
270.906
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
4.788
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
18.622.353
1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-3.724.471
1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias
436.666
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
17.367
1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-3.473
1721500101 - Cota-Parte do ICMS
4.465.929
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-893.186
1721510101 - Cota-Parte do IPVA
362.236
1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-72.447
Unidade Orçamentária
Valor
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
9.126
1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-1.825
1921990100 - Outras Indenizações - Principal
150.669
1922990100 - Outras Restituições - Principal
151.666
2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal
9.576
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Outras Fontes )
972.658
01 - Fiscal
972.658
1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
8.619
1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal
287
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
963.752
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
9.926.216
01 - Fiscal
9.926.216
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
9.926.216
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes )
269.775
01 - Fiscal
269.775
1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
269.775
15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
178.515
01 - Fiscal
178.515
1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
178.515
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Outras Fontes )
1.339.102
01 - Fiscal
1.339.102
1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.339.102
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )
1.075.692
01 - Fiscal
1.075.692
1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.075.692
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes )
173.044
01 - Fiscal
173.044
1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
173.044
1550 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes )
631.634
01 - Fiscal
631.634
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação
3.830
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
627.804
1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Outras Fontes )
25.000
01 - Fiscal
25.000
1321010122 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE
96
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –
24.904
PDDE - Principal
1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Outras Fontes )
287.930
01 - Fiscal
287.930
1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
2.873
1714520101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
285.057
1553 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Outras Fontes )
281.733
Unidade Orçamentária
Valor
01 - Fiscal
281.733
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
7.661
1714530101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
274.072
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Outras Fontes )
889.585
01 - Fiscal
889.585
1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE
3.830
1714541100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano
29.686
1714542100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo
29.686
1714550100 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA
29.686
1714560100 - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal
29.686
1714990101 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
663.591
2412501100 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA
51.710
2412502100 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal
51.710
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ( Outras Fontes )
51.536
01 - Fiscal
51.536
1321010114 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
1.915
1717510101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
15.147
2414510101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
34.474
1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ( Outras Fontes )
616.389
01 - Fiscal
616.389
1321010114 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
1.915
1321010157 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETERN
500
1724510101 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
40.219
1729990102 - Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN
528.748
2422510101 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
45.007
1573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 ( Outras Fontes )
72.538
01 - Fiscal
72.538
1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
5.027
1712522100 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
22.264
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
45.247
1576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação ( Outras Fontes )
37.346
01 - Fiscal
37.346
2429510101 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
37.346
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação ( Outras Fontes )
33.725
01 - Fiscal
33.725
1321010134 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Educação
33.725
1635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 ( Outras Fontes )
1.000
Unidade Orçamentária
Valor
01 - Fiscal
1.000
1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
300
1712522100 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
500
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
200
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes )
363.189
01 - Fiscal
363.189
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS
1.915
1717540100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
29.686
1717990100 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal
104.378
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
16.538
2414520100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
34.474
2414530100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
34.474
2414540100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
37.346
2414990101 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
104.378
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Outras Fontes )
207.265
01 - Fiscal
207.265
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS
958
1724990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
50.218
2422520100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
22.025
2422530100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
22.025
2422540100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
37.346
2422990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
74.693
1705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )
21.535
01 - Fiscal
21.535
1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
3.830
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
17.705
1706 - Transferência Especial da União ( Outras Fontes )
87.142
01 - Fiscal
87.142
1321010145 - Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS
500
1719570101 - Transferência Especial da União - Principal
86.642
1707 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020 ( Outras Fontes )
10.000
01 - Fiscal
10.000
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
10.000
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ( Outras Fontes )
1.915
01 - Fiscal
1.915
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
500
1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.415
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual ( Outras Fontes )
40.000
01 - Fiscal
40.000
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
40.000
Unidade Orçamentária
Valor
1716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura ( Outras Fontes )
33.000
01 - Fiscal
33.000
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
33.000
1718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 ( Outras Fontes )
2.377
01 - Fiscal
2.377
1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal
2.377
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 ( Outras Fontes )
36.000
01 - Fiscal
36.000
1321010156 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc
500
1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
35.500
1720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ( Outras Fontes )
186.815
01 - Fiscal
186.815
1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
3.830
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
182.985
1747 - Outras Vinculações de transferências da União ( Outras Fontes )
1.000
01 - Fiscal
1.000
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
1.000
1749 - Outras vinculações de transferências ( Outras Fontes )
20.000
01 - Fiscal
20.000
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal
5.000
1729990101 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
5.000
2429990101 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
10.000
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )
34.474
01 - Fiscal
34.474
1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
958
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
33.516
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes )
397.512
01 - Fiscal
397.512
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
397.512
1899 - Outros Recursos Vinculados ( Outras Fontes )
49.460
01 - Fiscal
49.460
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
1.915
2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal
47.545
Unidade Orçamentária
Valor
08.002 - Fundo Municipal de Saúde
4.299.109
1600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )
2.614.861
02 - Seguridade Social
2.614.861
1321010128 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica
19.152
1321010130 - Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde
1.915
1321010131 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Farmacêutica
96
1321010133 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS
1.915
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
1.699.683
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
191.520
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
164.324
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
172.368
1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
191.520
1713509100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
172.368
16003110 - Transf. Rec. do SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes )
93.738
02 - Seguridade Social
93.738
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
1.000
1321010129 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada
42.738
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
50.000
16003120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )
262.000
02 - Seguridade Social
262.000
1321010128 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica
1.000
1321010129 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada
1.000
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
50.000
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
50.000
1713512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal
160.000
1601 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )
496.561
02 - Seguridade Social
496.561
1321010129 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada
1.915
1321010132 - Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde
7.661
2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
161.401
2411512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal
95.760
2411513100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência Farmacêutica - Principal
52.668
2411514100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde
47.880
2411515100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS
57.456
2411519100 - Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
71.820
16013120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )
5.000
02 - Seguridade Social
5.000
1713519100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal
5.000
Unidade Orçamentária
Valor
1602 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. ( Outras Fontes )
51.970
02 - Seguridade Social
51.970
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
25.000
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
26.970
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes )
159.755
02 - Seguridade Social
159.755
1713501198 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde
100.001
1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias
59.754
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. ( Outras Fontes )
410.000
02 - Seguridade Social
410.000
1321010152 - Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação ao Piso dos Profissionais de Enfermagem
1.000
1713505102 - Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem
409.000
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes )
117.221
02 - Seguridade Social
117.221
1723500101 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
117.221
1631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde ( Outras Fontes )
16.908
02 - Seguridade Social
16.908
1321010112 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE
1.908
1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
10.000
2414500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
5.000
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde ( Outras Fontes )
49.816
02 - Seguridade Social
49.816
1321010112 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE
958
1724500101 - Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal
10.978
2422500101 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
37.880
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde ( Outras Fontes )
21.279
02 - Seguridade Social
21.279
1321010135 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Saúde
5.957
1631991000 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal
15.322
Unidade Orçamentária
Valor
09.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social
2.328.981
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes )
2.021.208
02 - Seguridade Social
2.021.208
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
6.703
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS
100.000
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF
100.000
1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
100.000
1716500111 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
100.000
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.465.119
2413500101 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
149.386
16603110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ( Outras Fontes )
215.000
02 - Seguridade Social
215.000
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
1.000
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
214.000
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes )
12.449
02 - Seguridade Social
12.449
1729510101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
12.449
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social ( Outras Fontes )
58.669
02 - Seguridade Social
58.669
1321010113 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA
958
1717520101 - Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal
57.711
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ( Outras Fontes )
21.655
02 - Seguridade Social
21.655
1321010136 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Social
21.655
Total:
46.629.861