GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2020
LEI Nº 378/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 378/2020
Ementa: Transforma em via de mão única a Rua 31 de Março e dá outras providências.
Autor: Vereador Fabiano Silva do Nascimento – PODEMOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transformada em via de mão única a rua 31 de Março - precisamente onde se localiza o comercio de Raniery no Centro da Cidade de Pureza/RN.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei considera-se Rua 31 de Março, desde o inicio de Ranieri até em frente à Casa de Dona Cinete (curva ao beco que liga a 7 de Setembro).
Art. 2º A critério do órgão de trânsito competente, a obrigatoriedade de que trata o artigo anterior pode ser instituída como deva se proceder.
Art. 3º Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da sua publicação, revogando as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Pureza/RN, em 04 de dezembro de 2020.
JOÃO DA FONSECA MOURA NETO
Prefeito