GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2025
DECRETO 213/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 213/2025
DECRETO Nº 213 DE 06 de março de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 06 de março de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.000,00
09 .001 Secretaria Mun. de Assistencia Social
3.000,00
2076 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistencia Social
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
3.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
3.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal