GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa N10 PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.309.584/0001-48, com objeto Contratação de apresentação artística musical da banda MC N10, para abrilhantar as festividades do Carnaval de Pureza 2026, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 21 de janeiro de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal