GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 241/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 241/2025
DECRETO Nº 241 DE 14 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.146,47 (quinhentos e vinte e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.146,47 (quinhentos e vinte e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
524.146,47
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
279.146,47
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
279.146,47
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
149.146,47
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
54.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
45.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
45.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
45.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
200.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
200.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16003120
0001
200.000,00
Anexo II (Redução)
524.146,47
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica
45.000,00
2044 Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.FEB- 30%
45.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
45.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
364.000,00
2060 Manutenção da Atenção Primária à Saúde
190.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
190.000,00
2101 Atenção especializada e hospitalar - Especialidades
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
10.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
164.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
154.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
10.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
115.146,47
2139 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
115.146,47
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
12.446,47
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16600000
0001
102.700,00
Pureza/RN, 14 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal