GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026
RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
GABINETE DO PREFEITO
RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE PUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 1/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.800.241,00
293.497,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
92.396,00
3.017,25
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
102.056,00
3.595,85
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
603.713,00
57.864,05
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.002.076,00
229.020,32
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
19.220.939,00
4.669.136,05
2.1- Cota-Parte FPM
15.334.548,00
3.809.084,42
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
14.897.882,00
3.809.084,42
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
436.666,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
3.572.743,00
837.372,57
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
7.301,00
3.107,64
2.4- Cota-Parte ITR
13.894,00
221,84
2.5- Cota-Parte IPVA
289.789,00
19.349,58
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.664,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.021.180,00
4.962.633,52
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
3.756.854,60
933.827,09
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.498.440,40
306.831,17
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
13.934.715,00
4.355.974,89
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.898.587,00
2.944.985,26
6.1.1- Principal
10.889.968,00
2.940.464,71
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8.619,00
4.520,55
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
448.290,00
57.603,43
6.2.1- Principal
448.290,00
57.603,43
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.414.794,00
1.353.386,20
6.3.1- Principal
2.414.794,00
1.353.386,20
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
173.044,00
0,00
6.4.1- Principal
173.044,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
7.133.113,40
2.006.637,62
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
4.355.974,89
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
13.677.636,00
10.994.369,83
3.957.666,05
3.868.275,27
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.180.423,00
10.298.405,77
3.510.359,33
3.508.792,36
0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.585.305,26
2.461.972,26
620.545,51
618.978,54
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
8.587.617,74
7.836.433,51
2.889.813,82
2.889.813,82
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
7.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.497.213,00
695.964,06
447.306,72
359.482,91
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.164.473,37
4.066,58
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.329.239,63
691.897,48
447.306,72
359.482,91
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
3.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
10.994.369,83
3.957.666,05
3.868.275,27
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.566.360,19
3.362.307,28
3.284.883,47
0,00
0,00
417.322,02
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
16.878,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.411.130,81
595.358,77
583.391,80
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.298.405,77
3.510.359,33
3.508.792,36
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.299.894,00
584.958,77
583.391,80
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
90.008,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.049.182,42
3.510.359,33
3.510.359,33
80,59
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
684.948,76
584.958,77
584.958,77
43,22
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
203.007,93
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
435.597,49
398.308,84
398.308,84
0,00
9,14
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.611.157,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.590.291,00
926.496,86
191.531,15
139.246,05
0,00
20.1- Educação Infantil
232.930,00
13.749,09
3.095,27
3.035,73
0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.227.317,18
890.547,77
184.622,75
132.546,30
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
15.009,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
115.034,82
22.200,00
3.813,13
3.664,02
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.250.927,00
11.903.987,86
4.149.197,20
4.007.521,32
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.097.743,45
2.501.987,93
627.453,91
625.678,29
0,00
21.1.1- Creche
57.609,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.040.134,45
2.501.987,93
627.453,91
625.678,29
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.153.183,55
9.401.999,93
3.521.743,29
3.381.843,03
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
191.531,15
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
933.827,09
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
177.628,42
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
947.729,82
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.240.658,38
947.729,82
19,10
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.393.284,90
1.118.047,58
539.873,81
177.628,42
675.782,67
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
964.591,38
964.591,38
393.959,59
177.628,42
393.003,37
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
20,00
20,00
0,00
0,00
20,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
428.673,52
153.436,20
145.914,22
0,00
282.759,30
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.250.729,00
270.735,00
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.112.052,00
270.726,02
31.1.1- Salário-Educação
627.804,00
224.210,35
31.1.2- PDDE
25.000,00
0,00
31.1.3- PNAE
287.930,00
46.242,67
31.1.4 - PNATE
281.733,00
34,69
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
889.585,00
238,31
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
138.677,00
8,98
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.101.335,00
361.787,21
251.356,27
191.329,05
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
495.907,00
9.970,00
9.970,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.416.621,00
341.005,11
235.946,27
191.329,05
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
21.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
35.600,00
5.372,10
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
80.991,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
50.716,00
5.440,00
5.440,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.369.262,00
12.282.653,90
4.400.553,47
4.198.850,37
0,00
33.1- Despesas Correntes
17.125.501,80
12.189.545,27
4.397.453,47
4.198.850,37
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
12.102.125,00
10.561.093,13
3.567.949,90
3.566.382,93
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.023.376,80
1.628.452,14
829.503,57
632.467,44
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.243.760,20
93.108,63
3.100,00
0,00
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.243.760,20
93.108,63
3.100,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
335.148,60
168.863,39
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.355.974,89
224.210,35
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.014.189,49
136.270,71
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
676.934,00
256.803,03
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
672.661,93
1.458,61
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
420.067,53
13,29
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
929.528,40
258.248,35
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Prefeito
Contador
Secretário De Finanças
Controlador
RICARDO SANTOS DE BRITO
SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA
EDICARLOS CARVALHO BARBOSA
MANOEL ROSA FIRMO
###.766.274-##
###.694.204-##
###.944.254-##
###.231.664-##
Prefeito
Contador
Secretário De Finanças
Controlador