GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 001/2026 – SME
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026 – SME
Institui e designa os membros da Comissão responsável pela condução do procedimento de seleção dos Professores Formadores do Programa Municipal de Formação de Professores da Rede Municipal de Ensino de Pureza/RN – PROFALFA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUREZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 489/2026, que institui o Programa Municipal de Formação de Professores da Rede Municipal de Ensino de Pureza/RN – PROFALFA,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão responsável por acompanhar e conduzir os procedimentos administrativos relativos à seleção dos Professores Formadores do PROFALFA, observadas a Lei Municipal nº 489/2026 e as regras do respectivo edital.
Art. 2º Designar para compor a Comissão as seguintes integrantes:
I – MARIA EBERVANIA DA SILVA DE SOUZA;
II – MARIA JOSÉ DA ROCHA;
III – FRANCISCA BIANKA DE SOUZA SILVA.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – acompanhar a execução do edital, assegurando o cumprimento de suas disposições;
II – receber, conferir e analisar as inscrições e a documentação apresentada pelos candidatos;
III – aplicar os critérios de avaliação e pontuação previamente estabelecidos no edital;
IV – analisar e emitir manifestação fundamentada sobre os recursos apresentados;
V – elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os resultados preliminar e final;
VI– submeter à Secretaria Municipal de Educação situações não previstas no edital.
Art. 4º A Comissão deverá observar rigorosamente os critérios objetivos e as etapas divulgados no edital, não podendo criar ou alterar critérios de avaliação após a abertura das inscrições.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, pagamento de remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 04 de novembro de 2026.
MARIA MARILDA SILVA DA ROCHA
Secretária Municipal de Educação