GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 321/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 321/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 329/2017, para incluir médicos especializados no rol de servidores autorizados a se contratar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 329/2017, de 24 de janeiro de 2017, para incluir a autorização de contratação temporária dos médicos especialistas constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1ª de abril de 2017.
Palácio Prefeito Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 30 de março de 2017.
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo Quantidade Remuneração
Médico Clínico Geral 01 (um) R$ 8.000,00
Médico Ginecologista 01 (um) R$ 8.000,00
Médico Ultrassonografista 01 (um) R$ 8.000,00
Médico Psiquiatra 01 (um) R$ 8.000,00
Médico Cardiologista 01 (um) R$ 8.000,00
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal