GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 423/2026
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa 1912 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.547.056/0001-78, com objeto Contratação de apresentação artística dos humoristas MUÇÃO e RENAN DA RESENHA, no dia 05 de abril de 2026, em praça pública, durante as festividades de Emancipação Política do Município de Pureza/RN, com o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 20 de março de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal