GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 249/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 249/2025
DECRETO Nº 249 DE 28 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
284.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
114.000,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
114.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
87.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
170.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
170.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
170.000,00
Anexo II (Redução)
284.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
284.000,00
1015 Construção, Ampliaçao,Instalação e Reforma de Unidades de Ensino.
259.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
259.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
5.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15420000
0001
5.000,00
Pureza/RN, 28 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal