GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 263/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 263/2025
DECRETO Nº 263 DE 15 de setembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de dotação no valor de R$ 470.564,99 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de dotação no valor de R$ 470.564,99 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
470.564,99
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
126.064,99
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
126.064,99
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
13.064,99
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
344.500,00
2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
2039 Promoção de Eventos Culturais
149.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
136.500,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
175.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15410000
0001
105.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15420000
0001
70.000,00
Anexo II (Redução)
470.564,99
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
470.564,99
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
256.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
133.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
13.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
214.564,99
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
201.500,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15410000
0001
13.064,99
Pureza/RN, 15 de setembro de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal