GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 262/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 262/2025
DECRETO Nº 262 DE 10 de setembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 7.690,62 (sete mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 7.690,62 (sete mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
7.690,62
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
7.690,62
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
7.690,62
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
7.690,62
Anexo II (Redução)
7.690,62
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
7.690,62
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
7.690,62
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
7.690,62
Pureza/RN, 10 de setembro de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal